[Lac] Gobierno de Internet.

[Erick Iriarte Ahon]

Hola

Sobre el proceso del NIC. BR en el ultimo año!
Hay material sobre la posición del gobierno, del NIC .BR, del CGI-BR, de 
RITS, entre otros.

Reunião de 16 de janeiro de 2003.... Brazil
Se presenta el texto completo de los acuerdos de la reunión del 16 de Enero 
del 2003 del Comitê Gestor da Internet no Brasil
Publicado 06 Feb 2003 - 12:53
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=185&mode=thread&order=0&thold=0

Novo Comitê Gestor apresentará modelo de governança da Internet em Maio
As medidas que definem as novas atribuições e composição do Comitê Gestor 
da Internet foram publicadas no Diário Oficial da União da quinta-feira, 
dia 3 de abril.
Nota: Ministerio de Plajenamiento - Governo Eletrônico
Publicado 05 Abr 2003 - 10:22
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=245&mode=thread&order=0&thold=0

Mudanças no comitê gestor da Internet no Brasil
A gestão da Internet no Brasil está passando por mudanças. A Portaria 
Interministerial nº 739, publicada em 3 de abril no Diário Oficial, definiu 
as novas atribuições e composição do Comitê Gestor da Internet.
Nota: RITS
Publicado 24 Abr 2003 - 07:20
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=257&mode=thread&order=0&thold=0

Se renueva el NIC .BR
A última semana foi de muito trabalho para os membros do Comitê Gestor da 
Internet, para finalização dos documentos que deverão ser assinados hoje e 
encaminhados amanhã ao governo, propondo o novo modelo de governança da 
parte que nos cabe na grande rede. Houve consenso quanto à ampliação da 
representatividade da sociedade civil no comitê e na nova entidade 
encarregada da administração dos registros, elevando o número de assentos 
para 19.
Nota: Por: Cristina de Luca (cdeluca at oglobo.com.br)
Publicado 26 May 2003 - 02:03
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=288&mode=thread&order=0&thold=0

Proposta para o Novo Modelo de Governança da Internet no Brasil
La siguiente información, transmitida entre los foros relacionados a IT en 
Brasil, presenta el documento de cambio para el ccTLD .BR (en su 
conformación y su mandato). El documento en portugues fue remitido por 
Giordini Rodrigues. Al final de la propuesta se presenta los comanrios de 
Sergio Rosa sobre el el mismo.
Nota: Enviado por: Giordani Rodrigues a la lista Cyberlawyers
Originalmente enviado a las listas ForumTI y PT-SetorTI, por: Sergio Rosa
Publicado 26 May 2003 - 03:39
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=289&mode=thread&order=0&thold=0

Registro de domínio na Internet terá regras II (Comentario)
El comentario de Omar Kaminski a la propuesta normativa sobre nombres de 
dominio .br, enviada a la lista "cyberlawyers"
Publicado 11 Jun 2003 - 04:43
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=298&mode=thread&order=0&thold=0

Cômite Gestor: Conciliábulo de lordes e o povaréu (.br)
Na edição passada, este Observatório publicou uma pérola que tinha o 
pomposo título de "Relatório final do Comitê Gestor interino" que, na 
verdade, é uma espécie de testamento do ineficiente Comitê Gestor da 
Internet, que conseguiu a proeza de embromar todo mundo durante oito anos, 
impedindo que fosse desenvolvido um modelo participativo de padronização da 
internet tupiniquim e deixando como legado a bagatela de 64 milhões de 
reais guardados com todo carinho no cofrinho da Fapesp.
Nota: En: Observatorio da Imprensa
Por: Rogério A. B. Gonçalves
Fecha: 17/06/2003
Publicado 23 Jun 2003 - 12:51
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=308&mode=thread&order=0&thold=0

Relatório final do Comitê Gestor interino (.br)
O Comitê Gestor interino da Internet no Brasil – nomeado em início de 
abril, com mandato até 25 de maio – apresentou ao governo federal propostas 
para um novo modelo de governança da Internet no país. O documento 
produzido sugere que a composição do Comitê seja quadripartite, com 
representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e da 
comunidade científica e tecnológica. Esses membros seriam escolhidos – à 
exceção dos indicados pelo Governo – através de votação por entidades 
representativas de cada setor. Veja essas e outras propostas no documento, 
cuja íntegra está disponível para download no pé desta página.
Nota: Copyright Revista do Terceiro Setor, 6/6/03, <http:www.rits.org.br>.
Publicado 23 Jun 2003 - 12:56
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=309&mode=thread&order=0&thold=0

Se recrea el Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr
Con fecha 3 de Septiembre del 2003, don Luiz Inácio Lula da Silva, ha dado 
el Decreto Presidencial que recrea el Comitê Gestor da Internet no Brasil - 
CGIbr, que se encuentra entre los ccTLD's con mayores desarrollos y 
actividades en la región.
Publicado 08 Sep 2003 - 02:47
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=351&mode=thread&order=0&thold=0

Eleições na web: Decreto cria novo Comitê Gestor e modelo de governança
Foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (4/9), decreto que 
dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr e 
sobre o modelo de governança da Internet no Brasil. O decreto estabelece as 
atribuições do Comitê e determina a forma de representação, por meio de 
membros titulares e suplentes, e as regras eletivas.
Nota: Por: Omar Kaminski
Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2003.
Publicado 08 Sep 2003 - 05:51
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=352&mode=thread&order=0&thold=0

Aprovado decreto que cria o Comitê Gestor da Internet no Brasil - o CGIBr
Depois de um processo prolongado de deliberações internas, o Presidente 
Lula assinou o Decreto 4829, de 3 de setembro de 2003, publicado no Diário 
Oficial da União do dia 4. O decreto define as normas de criação e 
funcionamento, bem como as atribuições do Comitê Gestor da Internet no 
Brasil (CGIBr).
Nota: RITS (Revista do Terceiro Setor)
Publicado 08 Sep 2003 - 05:58
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=353&mode=thread&order=0&thold=0

Lei impedirá furtos de domínios na internet
Um projeto de lei originado no Senado e que já tramita na Câmara vai tornar 
a prática de "cybersquatting" inócua no Brasil.
Nota: Alec Duarte
da Folha de S.Paulo
Publicado 07 Oct 2003 - 05:01
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=387&mode=thread&order=0&thold=0

Lei impedirá furtos de domínios na internet... Comenta Kaminski
Un interesante comentario de Omar Kaminski a la noticia que realizará Alec 
Duarte de Folha.
Nota: Email circulado por la lista Cyberlawyers
Publicado 08 Oct 2003 - 12:10
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=388&mode=thread&order=0&thold=0

Membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil são escolhidos
Foram designados os membros que compõem o Comitê Gestor da Internet no 
Brasil (CGIbr). Dos 21 membros, nove são representantes do governo e um de 
notório saber em assuntos de Internet. Os 11 representantes da sociedade 
civil estarão respondendo em caráter provisório até março, quando deverão 
ser eleitos os membros definitivos.
Nota: Publicado na: Cidadania na Internet - RITS
14/1/2004 17:00:00
Fonte: ITI e Imprensa Nacional
Publicado 17 Ene 2004 - 12:26
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=476&mode=thread&order=0&thold=0

Primera Reunión del CG - BR
A continuación el informe que ha publicado Mario Teza sobre la primera 
reunión del Comitê Gestor da Internet no Brasil
Nota: Por: Mario Teza
Publicado 25 Ene 2004 - 09:37
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=485&mode=thread&order=0&thold=0

Eleição do Comitê Gestor da Internet será online
O Comitê Gestor da Internet vai permitir que os eleitores votem online para 
escolher os 11 novos membros do órgão, que está abrindo vagas pela primeira 
vez para representantes escolhidos pela sociedade civil.
Nota: Infoguerra. Por: Helena Nacinovic
Publicado 02 Feb 2004 - 10:18
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=486&mode=thread&order=0&thold=0


Normas para eleição do Comitê Gestor estão online
O formato do edital foi definido na última terça-feira, em Brasília, pelo 
Comitê Gestor da Internet, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e 
Tecnologia, e está disponível na Web para consulta pública.
Nota: Por: João Magalhães
Enviado a: [PT-SetorTI] por: Marivete Correia
Publicado 19 Feb 2004 - 11:11
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=499&mode=thread&order=0&thold=0


Comitê Gestor da Internet define participação da sociedade civil
A partir de hoje (18), estará à disposição para consulta pública a proposta 
com as regras para a escolha dos representantes da sociedade civil que irão 
integrar o Comitê Gestor da Internet no Brasil. O formato do edital foi 
definido ontem (17) em Brasília pelo Comitê, vinculado ao Ministério da 
Ciência e Tecnologia (MCT.
Nota: Adriane Cunha - Assessoria de Imprensa do MCT
Publicado 19 Feb 2004 - 11:14
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=500&mode=thread&order=0&thold=0

Proposta de Editorial de Convocação para o Processo de Eleição dos 
Representantes da Sociedade Civil para Integrarem o Comitê Gestor da 
Internet no Brasil - CGIbr
O Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, no uso das atribuições que 
lhe foram conferidas pelo art. 1o do Decreto no 4.829, de 3 de setembro de 
2003, deliberou em sua Reunião realizada em 17 de fevereiro de 2004, 
submeter a comentários e sugestões do público em geral a Proposta de Edital 
de Convocação para o Processo Eleitoral de Escolha dos Representantes da 
Sociedade Civil para Integrarem o Comitê Gestor da Internet no Brasil - 
CGIbr, também referida como “Proposta de Edital de Eleição do CGIbr”, na 
forma do Anexo à presente Consulta Pública.
Nota: Consulta Pública Nº 001/2004, de 17 de Fevereiro de 2004
Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr
Publicado 19 Feb 2004 - 11:21
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=501&mode=thread&order=0&thold=0


Proposta de Edital de Convocação para o Processo Eleitoral de Escolha dos 
Representantes da Sociedade Civil para Integrarem o Comitê Gestor da 
Internet no Brasil - CGIbr
A continuación el texto completo propuesto para comentarios.
Nota: Texto Completo para Comentarios. CGIbr
Publicado 19 Feb 2004 - 11:28
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=502&mode=thread&order=0&thold=0

CGIbr realiza consulta pública sobre eleição de representantes da sociedade 
civil
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) está realizando consulta 
pública sobre a Proposta de Edital de Convocação para o Processo Eleitoral 
de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para Integrarem o CGIbr. A 
proposta de edital pretende estabelecer os mecanismos e os procedimentos 
para a seleção de entidades da sociedade civil interessadas em compor o 
Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Nota: Revista do Terceiro Setor - RITS
Publicado 21 Feb 2004 - 02:01
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=506&mode=thread&order=0&thold=0

Erick Iriarte Ahon
Proyecto LatinoamerICANN
http://latinoamericann.org

pd. para la seccion de noticias sobre cctld's
http://latinoamericann.derecho.org.ar/modules.php?op=modload&name=News&file=index&catid=&topic=5&allstories=1




At 10:07 p.m. 23/02/2004, you wrote:

>Carlos:
>
>Al tiempo que tu planteo tiene aspectos muy interesentes, lo veo poco 
>claro. He buscado en www.infoinclusao.org.br y no encontre la propuesta de 
>RITS, el planteo 2b, como tu dices.
>Si envias un link con la posicion de RITS en este sentido te lo agradecere.
>
>Tambien me interesaria mucho ver la posicion (aunque no sea oficial) del 
>CIRA, que para los que no estan en el tema, es el administrador del 
>dominio .ca de Canada.
>
>Te hago algunos comentarios.
>
>1) Yo agregaria una opcion a tu esquema. La opcion 1c que seria mantener 
>un modelo de autogestion, no gubernamental, con representacion democratica 
>de todos los grupos de interes, con todos los cambios a las estructuras 
>actuales que sea necesario.
>En esta opcion, por supuesto, incluyo: la independencia total de todos los 
>gobiernos (especialmente del de USA), un comportamiento mas internacional, 
>multicultural y multinlinguistico; la redistribucion geografica de los 
>servidores raiz (posiblemente a traves de los RIRs), ......
>
>
>Esa es mi opcion. Me parece que hay un exceso de optimismo en tu posicion 
>en relacion a que a traves de organismos intergubernamentales, como la ONU 
>en su mayor expresion, se pueden tener estructuras realmente 
>participativas con representacion de todos los grupos de interes.
>
>Hay muchos matices en cuanto a que hay organizaciones mejores que otras. 
>Claramente la UIT no es el mejor ejemplo, pero aun pienso que tambien bajo 
>otras organizaciones que parecen mas flexibles o mas abiertas, sera muy 
>dificil implementar esquemas de participacion.
>
>El actual sistema, en el que el ICANN es uno de sus engranajes (pero no el 
>unico), es muy perfectible, pero aun con sus defectos es mas participativo 
>que cualquier organismo intergubernamental.
>
>
>2) Tu mencionas a los RIRs como posibles organizaciones a cargo de la 
>supervision de los ccTLDs de una region. Aqui hay una confusion. Los RIR 
>(Regional Internet Registries) se encargan de la administracion de los 
>recursos de numeracion de Internet, o sea basicamente los numeros 
>IP  (version 4 y 6), pero no tienen nada que ver con los nombres de 
>dominio. Asumo entonces que tu planteo no es exactamente que los RIRs se 
>hagan cargo de la coordinacion de los ccTLDs, sino que existan 
>organizaciones regionales (cualquiera sea su nombre) que se encarguen de 
>esa supervision y coordinacion.
>
>3) Mencionas, hablando de los RIR, "suponiendo que en estos también se 
>siga la orientación de representación efectivamente democrática)".
>Me parece justamente que los RIR son las estructuras mas democraticas de 
>todo este sistema. Podrias explicar por favor porque tu consideras que 
>no?, me gustaria discutirlo.
>
>
>Me parece que el  modelo de Brasil es muy interesante y posiblemente 
>replicable en los adminstradores de dominios nacionales (ccTLDs), y 
>comparto contigo algunos de los principios que mencionas en relacion al 
>ICANN, pero tal como digo en el articulo que escribi para APC la semana 
>pasada (http://lac.derechos.apc.org/cdocs.shtml?x=17502), creo que a el 
>ICANN no es una estructura ni perfecta ni casi perfecta. Generalmente se 
>tiende a mencionar solo al ICANN cuando se habla de Internet Governance, 
>pero son muchas las organizaciones involucradas. Creo que el modelo de 
>autogestion es muy mejorable en la direccion de los planteos que tu haces, 
>pero estoy convencido de que estamos en el camino correcto si tomamos las 
>actuales estructuras y tratamos de mejorarlas al nivel que sea necesario. 
>Hacer la lista de los cambios necesarios desde el punto de vista de las 
>OSC es la tarea que para mi esta pendiente.
>
>Los que hemos participado de la cumbre, ya sabemos lo que es participar en 
>un organismo intergubernamental. No creo que por ahi este el camino.
>
>Saludos,
>
>Raul
>
>
>
>
>
>_______________________________________________
>Lista Caucus Lac Lac at wsis-cs.org
>Página de Información: http://mailman.greennet.org.uk/mailman/listinfo/lac