[Lac] [Fwd: [PSL-Brasil] Brasil resiste firme na OMPI]

[Marcelo D'Elia Branco]

Para conhecimento:

-------- Mensagem encaminhada --------
De: Pedro de Paranagua Moniz <pedro_paranagua at yahoo.com.br>
Responder-A: Projeto Software Livre BRASIL 
Assunto: [PSL-Brasil] Brasil resiste firme na OMPI
Data: Mon, 21 Feb 2005 20:46:56 +0000
*Brasil se opõe a projeto de países ricos para criar patentes globais* 
*Autor:* Assis Moreira e Vera Saavedra Durão *Fonte:*Valor Econômico 
21/2/2005

As relações entre o Brasil e a direção da Organização Mundial de 
Propriedade Intelectual (OMPI) sofreram um novo baque, envolvendo a 
negociação de um tratado de patente global que Brasília rejeita. 
Negociadores acham que o país foi atraído para uma situação embarçosa ao 
participar de consulta informal realizada pelo diretor-geral da OMPI, 
Kamil Idriss, na semana passada com cerca de 20 países em Casablanca 
(Marrocos).

O representante brasileiro, Roberto Jaguaribe, presidente do Instituto 
Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), foi o único que se recusou a 
assinar um plano de trabalho aprovado no encontro e que, na prática, 
pretende acelerar as negociações do tratado de harmonização de leis de 
patente no mundo.

Como os aliados brasileiros contra essa negociação não foram convidados, 
o resultado deixou a impressão de que o Brasil ficou isolado na cena 
internacional. Entre as nações em desenvolvimento presentes, México e 
Marrocos tem acordos comerciais com os EUA e defendem o tratado.

Entre os emergentes, também participaram China, Chile, Malásia, Rússia, 
além dos maiores interessados: Estados Unidos, Grã-Bretanha, China, 
França, Alemanha, Itália e Japão. Também estiveram presentes 
organizações de propriedade intelectual da Europa, Ásia e continente 
africano. O Brasil lidera a oposição ao tratado por achar que ele pode 
se tornar um novo instrumento de pressão, inclusive comercial, contra as 
nações em desenvolvimento.

A criação de patente global faz parte da agenda dos Estados Unidos e 
outros industrializados. Um pilar desse projeto é o Tratado de Direito 
Substantivo de Patente, para harmonizar os critérios de concessão de 
patente. Só que ele vai bem além do Acordo de Trips (propriedade 
intelectual) da Organização Mundial de Comércio (OMC). Este especifica 
três critérios para patentear uma invenção: novidade, atividade 
inventiva e aplicabilidade industrial. Mas não diz como se deve aplicar 
esses critérios, deixando margem de manobra aos países. Assim, certos 
países consideram que algumas invenções patenteadas em um país não podem 
receber proteção local. É o caso de software, patenteado nos EUA, mas 
não na maioria das outras nações.

Já um tratado de harmonização global de patentes tem outras implicações. 
Uma patente dada nos EUA teria obrigatoriamente que ser aprovada com 
base no mesmo critério nos outros países signatários, diz um negociador.

No caso especifico do Brasil, o primeiro impacto seria proibir a atual 
prática envolvendo as patentes farmacêuticas, que precisam de anuência 
prévia da Anvisa. Várias disposições da lei de propriedade industrial 
teriam que ser mudadas. Por exemplo, o país não aceita patentear 
micro-organismos que ocorram livremente na natureza. Nos EUA, um 
cientista poder extrair substância de uma planta, submetê-la a processo 
químico, isolar um componente e patenteá-lo. Mas para vários países isso 
não é invenção, é sim uma descoberta.

O presidente do INPI, Roberto Jaguaribe, disse ao Valor, que a posição 
brasileira diverge da proposta de dividir as negociações sobre como 
harmonizar as formas de considerar e conceder patentes. Alguns países, 
com destaque para os desenvolvidos, são a favor de uma harmonização que 
permita a constituição de escritórios únicos que dariam patentes válidas 
para todos, o que a mídia chama de patente global.

"Nossa leitura, apesar de isto (escritórios únicos) vir a se transformar 
numa tendência, é de não aceitar esta idéia, pois a harmonização de 
patentes envolve demandas muito diferenciadas e isto é preciso estar 
presente no debate, que queremos que seja mais profundo, menos técnico, 
e que envolva questões outras como, por exemplo, a da biodiversidade".

Para Jaguaribe, a propriedade intelectual não é um fim em si mesma, mas 
um instrumento que possa propiciar capacitação tecnológica aos países e 
cada país está num estágio diferente. Há regras comuns, reconhece, de 
mais de 100 anos. "Hoje existem regras básicas que os membros dos 
acordos têm que obedecer".

Ele destacou que o Brasil está engajado nesse processo, mas acha que ñao 
se pode ter uma visão tópica, isolada e separar as coisas. "Os Estados 
Unidos querem trabalhar em alguns temas muito técnicos, como período de 
graça, novidade, hiato inventivo, enquanto o Brasil quer tratar de não 
impedir a capacitação de sua indústria, o acesso do seu povo a 
medicamentos, incluir na discussão a biodiversidade e o conhecimento 
tradicional. Temos uma série de demandas". Na sua ótica, patentes não 
podem ser impeditivas de políticas públicas para alguns setores, como o 
de saúde.

Para ele, a reunião que ocorreu no Marrocos teve um critério "seletivo", 
onde predominavam as pessoas que concordavam com a posição de dividir a 
discussão, deixando as demandas dos países em desenvolvimento para um 
outro momento. A Índia comandava o processo de debates e portanto estava 
praticamente fora das discussões, e o México e Chile, também convidados, 
têm posições diferentes da do Brasil, destacou. Os países que lançaram a 
agenda para o desenvolvimento em Genebra foram em sua maioria excluídos 
do encontro, como Argentina, Egito e África do Sul, denunciou. Enquanto 
lá estavam Alemanha, França, Inglaterra, Itália, Suiça, União Européia e 
até o escritório europeu de patentes, além dos EUA.


http://200.196.52.92/portal_webseek/detalhe_assuntos.asp?gint_assunto=1&gint_materia=4003&gint_pagina=8&gint_pagina_pesquisa=28 
<http://200.196.52.92/portal_webseek/detalhe_assuntos.asp?gint_assunto=1&gint_materia=4003&gint_pagina=8&gint_pagina_pesquisa=28>, 
visitado em 21.02.2005

_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil at listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil